Notícias
ASF estabelece duração mínima dos cursos para seguros
As cargas horárias para os novos cursos resultantes da transposição da diretiva de distribuição de seguros foram finalmente reveladas pela autoridade de supervisão. A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões...
Seguros obrigatórios – Responsabilidade civil das entidades que prestam serviços pagamento e de moeda eletrónica
A APROSE informa, na sequência da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro – que aprovou o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME) –, no âmbito do qual se estabelece a obrigatoriedade de contratação...
Seguros obrigatórios – Publicado o regime dos Contratos de Seguro de Arrendamento Acessível (CSAA)
A APROSE informa que, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio – que cria o Programa de Arrendamento Acessível, consistindo num programa de política de habitação, de adesão voluntária, destinado a incentivar a oferta de alojamentos para...
ASF – Índices de edifícios e de recheio de habitação aplicáveis no 4º trimestre de 2019
A APROSE informa que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), através da Norma Regulamentar n.º 5/2019-R, de 20 de agosto, fixou os índices a aplicar nas apólices com início ou vencimento no 4º trimestre de 2019 e relativos aos edifícios,...
Habitação – Criadas as bases dos seguros de renda para o mercado de arrendamento
A APROSE informa que, no quadro da publicação da Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro, que estabelece as bases do direito à habitação e as incumbências e tarefas fundamentais do Estado na efetiva garantia desse direito a todos os cidadãos, vulgo “lei de bases da...
Seguros de imóveis – Valores, por metro quadrado, do preço da construção da habitação para 2019
A APROSE informa que, na sequência do critério maioritariamente aceite na atualidade pela esmagadora maioria das seguradoras a operar em Portugal, os valores (que sofreram aumentos face aos de 2018), por metro quadrado, do preço da construção da habitação para...

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