DOWNLOADS Norma Regulamentar nº 6-2019-R de 3 de Setembro – Qualificação Adequada Suplemento VE 2019-02-08_Associado Publicação Diário da República Norma Regulamentar nº 5-2019-R, de 20 de Agosto – Indices DR: Lei 7 2019 de 16 de...
A APROSE informa, na sequência da publicação e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro – que aprovou o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME) –, no âmbito do qual se estabelece a obrigatoriedade de contratação...
A APROSE informa que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), através da Norma Regulamentar n.º 5/2019-R, de 20 de agosto, fixou os índices a aplicar nas apólices com início ou vencimento no 4º trimestre de 2019 e relativos aos edifícios,...
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